Com a formalização da meia-entrada a partir da lei Nº 12.933 26/12/13, agora o benefício é válido em todo o território brasileiro. Além disso, alguns estados e municípios possuem leis e decretos regionais que garantem ainda mais benefícios locais para os estudantes.

Por que mudou?

Até então eram apresentados uma infinidade de documentos não certificados aos estabelecimentos. Isso gerava desconfiança e ainda abria espaço para fraudes. Pessoas não autorizadas usufruíam do benefício, aumentando os custos até mesmo da meia-entrada e prejudicando os verdadeiros estudantes.

O que mudou?

Agora, o documento do estudante é padronizado, certificado digitalmente e seguro. Fornecendo todas as informações de identificação do estudante e um banco de dados que pode ser acessado online, os estabelecimentos ficam imunes às fraudes e o estudante se torna um verdadeiro protagonista social na defesa de seus direitos.

Onde posso receber o benefício?

A nível federal, o benefício da meia entrada deve ser reconhecido e concedido por todas as entidades que estejam realizando qualquer tipo de evento, entre eles: cinemas, shows e eventos, jogos, artes cênicas, museus e espaços históricos, parques de diversões e aquáticos, estabelecimentos conveniados, promoções e cupons especiais.

Quem tem direito?

Estudantes de ensino fundamental, médio, superior e técnico (presenciais ou EAD) de qualquer instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

O que é preciso?

Cópia da carteira de identidade e CPF, comprovante de matrícula e uma foto 3x4.

Qual o valor?

O documento possui uma taxa de confecção única e simbólica de apenas R$45,00 + Frete.

E se algum local descumprir a lei?

Caso não haja cumprimento da lei, você pode inclusive solicitar o seu reembolso a partir de um processo judicial ou em contato com órgãos como o PROCON. Não sabe como fazer isso? Todas a entidades estudantis estão unidas, prontas e dispostas a ajudá-lo!

Como solicitar?

Acesse o site www.documentodoestudante.com.br/ e solicite a sua agora mesmo.