Administração Pública
Pós-Graduação EAD
Protagonismo em Ação
A história inspiradora de sucesso da sua vida começa aqui
Apresentação
No curso de pós-graduação em administração pública, o aluno irá adquirir todos os conhecimentos teóricos e técnicos sobre os órgãos públicos do país. Além de compreender a fundo o funcionamento da esfera pública, desenvolverá habilidades de gestão, liderança e administração. Saberá também como gerir os recursos públicos, realizar orçamentos, analisar dados financeiros e como agir dentro da legalidade, da ética e em prol da sociedade. Para isso, o conteúdo é apresentado com a profundidade teórica necessária a uma pós-graduação, aliado a experiências práticas aptas a proporcionar a especialização do profissional que atuará na administração pública.
Objetivos:
Especializar profissionais para capacitá-los a conhecer, analisar e planejar a administração pública em contextos políticos, sociais e econômicos diversos, com base em uma sólida formação sistêmica e organizacional dos processos que envolvem a ação de administrar o público.
- Ampliar os conhecimentos relacionados ao planejamento e ao orçamento da administração pública por meio da aplicação dos instrumentos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
- Aprender a planejar, gerenciar e avaliar os processos que envolvem as licitações públicas, as contratações públicas e os contratos administrativos firmados pela ou em parceria com a administração pública.
- Relacionar os mecanismos e os instrumentos de controle interno e externo no contexto da administração pública por meio dos fundamentos da auditoria e da controladoria governamental.
- Discutir os aspectos contemporâneos da administração pública direta e indireta, propostas de reformas e desafios no atual cenário brasileiro.
Público-Alvo:
A pós-graduação em administração pública tem como público-alvo profissionais e pesquisadores que buscam se especializar nos processos que envolvem a gestão da coisa pública, tendo como áreas de interesse aquelas vinculadas ao setor público, tais como administração, economia, políticas públicas, direito, ciências políticas, entre outras.
Formato do curso:
Conteúdo 100% on-line.
Aulas Gravadas.
Materiais das aulas disponíveis para download.
Inicie o curso em até 7 dias após a confirmação da sua matrícula.
Viva a Experiência CENSUPEG
Zairelusa Napar
Aluna CENSUPEG
Estudar na CENSUPEG com certeza, foi uma das melhores escolhas da minha vida, ela é completa... Profissionais nota 10!!! Sigo feliz e realizada em busca do meu grande sonho, que é me formar na melhor faculdade.
Iago Nunes Lentz
Aluno CENSUPEG
A Faculdade Censupeg dispõe de profissionais de alta qualificação e muita empatia. Tenho certeza que terei um ótimo suporte para continuar minha caminhada, que será intensa e cheia de aprendizado. Lá, aprendemos fazendo, se divertindo e procurando dentro de nós, formas para fazermos o melhor pela educação.
Júnia Coelho
Aluna CENSUPEG
Estar cursando o ensino superior é um sonho que está se realizando, tenho muito orgulho de estar neste caminho. A palavra que mais define tanto a CENSUPEG, quanto o curso que escolhi é amor. A professora é uma pessoa iluminada, inspiradora e uma excelente profissional, sempre tira minhas dúvidas e torna as aulas mais leves e divertidas. Enfim, só tenho a agradecer por fazer parte deste time, sinto-me realizada por ter escolhido a melhor faculdade, que faz me apaixonar cada dia mais pela minha nova área de atuação.
Disciplinas
- Orçamento governamental: instrumentos. Plano plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Mecanismos. Ciclos do orçamento: elaboração da proposta, aprovação, execução e controle. Planejamento público: teorias e princípios. Orçamento no Brasil: histórico, orçamento de desempenho, orçamento-programa e orçamento participativo.
- Do planejamento público: instrumentos e processos governamentais. Orçamento público: conceito, histórico e sistemas. Funções do planejamento público: alocativa, distributiva e estabilizadora. Políticas do planejamento: política regulatória, política monetária e política fiscal. Do planejamento e orçamentos nas esferas de Estado e de governo: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Da receita tributária.
- Dos instrumentos do planejamento — caso do Plano Plurianual: propósitos, princípios, prazos, elaboração, definições e base estratégica. Programa finalístico: desdobramentos dos programas e avaliação anual. Instrumentos do planejamento e Lei de Diretrizes Orçamentárias: conceitos, finalidades, emendas, princípios, parâmetros, anexos e orçamento. Instrumentos do planejamento e Lei Orçamentária Anual: conceito, finalidades, princípios, composição, orçamentos, organização fiscal, investimentos, seguridade social, poderes, relevância, elaboração e fases.
- Decisão de contratar: conceitos, discricionariedade, funções, autorização, recursos, conveniência, oportunidade e vínculo entre a decisão e o contrato administrativo. Contratos administrativos: formalismo, comutatividade, confiança recíproca, bilateralidade e controle judicial. Dispensas de licitação: validade, eficácia, casos, custo econômico da licitação, custo temporal e ausência de potencialidade de benefício. Função extraeconômica da contratação. Inexigibilidade de licitação: impossibilidade de licitar, aquisição de materiais, contratação de serviços e contratação de profissional. Conceitos gerais: finalidades, princípios, objetos, alienação, concessões e permissões.
- Obrigatoriedade da licitação: razões determinantes, obrigações, situações, motivos políticos, motivo social e motivo econômico. Administração pública direta e indireta. Tribunal de Contas da União. Contratos administrativos: conceitos e elementos constitutivos. Licitação prévia: acordo voluntário, interesses, finalidades e produção de efeitos. Princípios constitucionais e infraconstitucionais: submissão ao direito administrativo, finalidade pública, formalismo e procedimento geral. Modalidades e procedimentos licitatórios: modalidades, pregão, concurso, leilão, diálogo competitivo, estrutura procedimental e diferenças de concorrência.
- Tipos de processos licitatórios: modalidades, tipos e princípios. Anulação dos processos licitatórios: vício de legalidade, efeitos, prazos, natureza e consequências. Revogação dos processos licitatórios: conveniência, oportunidade, efeitos, prazos, natureza e consequências. Contratação e objeto: contratos, cláusulas necessárias e cláusulas acidentais. Formas de garantia: dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária e seguro-garantia. Prerrogativas de direito público: relevância, características gerais e especiais, obediência à forma prescrita em lei e natureza do contrato.
- Controle no contexto da administração e do direito administrativo: conceito, finalidade, processos, relação controle e direito, critério das relações jurídicas, critério negativo e princípios. Gestão de informações na esfera pública: conceito, prática de gerenciamento, campo científico e profissional, dados e informações, definição, objetivos, esfera pública e tecnologia. Gestão da informação no processo decisório: etapas da gestão. Tribunal de Contas da União (TCU) no controle público: histórico, funções e objetivos. Instrumentos do TCU no controle público: auditoria, inspeção, acompanhamento, monitoramento, práticas e diretrizes. Controle do setor público na estratégia nacional de prevenção à fraude e à corrupção: prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento.
- Auditoria pública: conceito, auditoria privada e pública, auditoria interna e externa, finalidades, princípios, controle, fiscalização, auditoria especializada, administrativa, financeira, operacional e especial. Objetivos: avaliação, comprovação, controle e apoio. Controle prévio. Controle concomitante. Controle posterior. Características: vertical, horizontal e societal. Normas de auditoria. Características do Conselho Nacional de Justiça. Auditoria, inspeção administrativa e fiscalização. Resolução CNJ nº 171/2013.
- Relação entre planejamento e controladoria pública: conceitos e objetivos. Finalidades da controladoria: linhas mestre de ação e diretrizes. Planejamento estratégico, tático e operacional. Controle do setor público: nível estratégico, nível tático e nível operacional. Controladoria nas diferentes esferas públicas. Controladoria no âmbito federal: aspectos conceituais (ciência), aspectos procedimentais (atividades e funções) e aspectos organizacionais (estrutura). Controladoria-Geral da União. Controladoria no âmbito estadual e distrital. Controladoria no âmbito municipal. Características das controladorias: posição hierárquica, estrutura interna de cargos, atividades e atribuições. Controladoria pública: natureza contábil e fiscal. Planejamento e controle: função, missão e objetivos, eficiência, eficácia e economicidade.
- Administração pública: conceitos e funções. União, Estados e Distrito Federal. Territórios e Municípios. Princípios explícitos. Servidor público e empregado público. Administração indireta: características e descentralização política e administrativa. Autarquias e fundações. Agências reguladoras. Consórcios públicos e empresas públicas. Sociedades de economia mista. Poderes da administração pública: conceitos e finalidades. Poder normativo, poder disciplinar e poder hierárquico. Poder de polícia. Julgados dos tribunais superiores sobre administração pública direta e indireta.
- Reformas administrativas no Brasil: uma breve retrospectiva. Modelos de administração pública: gerencial, burocrático, regencialista e pós-burocrático. Principais fatos históricos, componentes e perspectivas dos modelos de gestão pública. Reforma gerencial do setor público no Brasil: características, desafios, resistências. Modelo de excelência na gestão pública.
- Terceirização na administração pública: conceitos, objetivos e finalidades. Descentralização da administração pública. Diferenças entre organizações do terceiro setor e terceirização: análise da legislação. Gestão de riscos na administração pública: conceito, definição, governança, benefícios e prejuízos. Desafios contemporâneos da gestão pública: atuais modelos e novos desafios. Modernização da gestão pública e nova administração pública.