Todos os testes serão ensinados aos acadêmicos durante o curso?
A prática profissional com bases científicas e em evidências prevê o uso de instrumentos que são desenvolvidos por pesquisadores que possuem direitos autorais sobre eles. Inclusive, é comum os autores oferecerem cursos sobre como aplicar e ler os resultados dos instrumentos que produziram.
Dessa forma, de acordo com a Lei dos Direitos Autorais nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, a utilização de cópias de testes fere os seguintes artigos:
Art. 28. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.
Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como:
I a reprodução parcial ou integral;
II a edição;
Com isso, entende-se que, sem consentimento/autorização expressa do autor, as cópias de testes são proibidas, inclusive para fins acadêmicos, pois a legislação não realizou nenhuma exceção.
No entanto, serão abordados durante a sua formação, com maior profundidade, instrumentos que são ou estão em domínio público ou que sejam qualitativos, desde que estejam fundamentados adequadamente na Neuropsicopedagogia.