Viva a experiência CENSUPEG em um curso de Graduação Padrão OURO, com o 1º semestre totalmente gratuito, sem taxas, multa e sem pegadinhas, com a possibilidade de continuar com uma bolsa de 100% durante todo o curso por meio do programa FACULDADE GRATUITA - FUMDESC. Uma oportunidade única para dar o primeiro passo na carreira da saúde que você sempre sonhou.
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APRENDIZAGEM E SAÚDE DE ALTO NÍVEL, EM JOINVILLE.
Em Santa Catarina, a Faculdade CENSUPEG é referência em educação na área da saúde, com presença em mais de 45 municípios, convênios com diversos hospitais públicos e privados e parceria com importantes conselhos profissionais, como o COREN-SC. Já formamos mais de 25.000 profissionais da saúde e mais de 30.000 crianças nasceram das mãos dos nossos alunos durante a realização dos estágios, um reflexo da confiança da sociedade em nosso compromisso com uma formação de excelência na área da saúde há mais de 18 anos.
Somos uma instituição joinvilense, localizada no coração da cidade – Av. Juscelino Kubitscheck, 627, Centro, ao lado da catedral. Um espaço moderno, acolhedor e inspirador, sede dos cursos de Graduação em Medicina, Odontologia, Enfermagem e Psicologia, além de 20 Pós-Graduações na área da saúde, como Enfermagem Obstétrica e Ginecológica, Urgência e Emergência, Cardiologia e Hemodinâmica, UTI APN (Adulto, Pediátrico e Neonatal), Neuropsicologia Clínica, Centro Cirúrgico (CME/SRPA) e Enfermagem Aeroespacial.
VOCÊ VAI APRENDER:
Como argumentar com clareza, estratégia e poder de convencimento
Desenvolva habilidades de comunicação para atuar com segurança em audiências, tribunais e negociações.
A dominar os fundamentos do Direito com visão crítica e atual
Construa uma base sólida para compreender, aplicar e questionar o sistema jurídico com responsabilidade.
A defender direitos e promover justiça com embasamento técnico
Interprete leis e aja com ética, equidade e senso de responsabilidade social.
Experiência prática desde os primeiros semestres
Vivencie simulações e atendimentos reais em núcleos de prática jurídica supervisionada.
Como transitar com segurança entre as diversas áreas do Direito
Explore campos como Direito Civil, Penal, Trabalhista, Constitucional, Tributário e outros.
A relacionar o Direito com os desafios da sociedade contemporânea
Enfrente temas como direitos humanos, diversidade, meio ambiente e tecnologia com preparo.
Tomadas de decisão com ética, técnica e senso de justiça
Desenvolva equilíbrio entre a racionalidade jurídica e a sensibilidade diante das pessoas.
A atuar em processos que impactam vidas e comunidades
Seja protagonista na resolução de conflitos e na construção de soluções transformadoras.
Como empreender na advocacia e liderar com estratégia
Prepare-se para abrir seu escritório ou liderar projetos jurídicos com visão e excelência.
Caminhos para seguir carreira pública ou privada com solidez
Tenha preparo para concursos, advocacia, assessoria ou consultoria jurídica em alto nível.
INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA
Experiência acadêmica completa no Laboratório de Habilidades Médicas da Faculdade CENSUPEG, em Joinville, um espaço de alta tecnologia, com muita realidade aumentada e virtual.
Se você acredita no poder da justiça para transformar realidades e deseja ser a voz ativa na defesa de direitos, o curso de Graduação em Direito da Faculdade CENSUPEG é o caminho certo para a sua formação.
Na CENSUPEG, formamos profissionais que não apenas conhecem as leis, mas que compreendem o papel do Direito na construção de uma sociedade mais ética, justa e democrática. Aqui, você vai desenvolver uma formação sólida, com equilíbrio entre teoria, prática e senso crítico — preparado para atuar com excelência em qualquer área jurídica.
Desde os primeiros semestres, o aluno vivencia o Direito na prática por meio de núcleos de atendimento jurídico, simulações de julgamentos e atividades interdisciplinares. Com um corpo docente composto por mestres, doutores e juristas atuantes, o curso oferece uma visão atualizada do cenário legal, político e social do Brasil.
Seja na advocacia, nos concursos públicos, na consultoria empresarial ou em projetos de impacto social, você será preparado para tomar decisões com embasamento técnico, responsabilidade ética e olhar humano.
Porque mais do que interpretar a lei, ser jurista é compreender a vida. Inicie sua jornada na CENSUPEG e viva uma experiência de aprendizagem com protagonismo.
Evolução histórica do Direito: períodos antigo, medieval, moderno e contemporâneo. Sistemas jurídicos e tradições jurídicas: direito
romano, common law e civil law. A relação entre o Direito e os movimentos sociais, políticos e econômicos. Grandes codificações e
influências no Direito moderno. Teorias clássicas do Direito: jusnaturalismo, positivismo, realismo jurídico e normativismo. Teorias
contemporâneas do Direito: teoria crítica, hermenêutica, teoria dos sistemas e neoconstitucionalismo. Função social do Direito e sua
aplicação na sociedade. Positivismo jurídico e o sistema de leis no Brasil.
Teoria e história da Constituição. Conceito e evolução dos direitos fundamentais. Classificação e dimensões dos direitos fundamentais.
Direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais. Eficácia horizontal e vertical dos direitos fundamentais. Limitações e colisões
entre direitos fundamentais. Proteção e mecanismos de garantia dos direitos fundamentais na Constituição. Controle de
constitucionalidade e direitos fundamentais. Princípios da dignidade humana, igualdade e liberdade. Direitos fundamentais nas relações
privadas.
Conceito e evolução do Estado Democrático de Direito. Princípios constitutivos do Estado Democrático. Separação dos poderes e controle
dos atos estatais. Papel do Estado na promoção de direitos fundamentais. Teorias clássicas e contemporâneas da Ciência Política.
Modelos de organização do poder político. Democracia, autoritarismo e suas variações. Participação política e cidadania. Instituições
políticas e governamentais. Estado, soberania e globalização.
Conceitos fundamentais do direito privado. Personalidade jurídica e capacidade. Pessoas físicas e jurídicas. Ato jurídico, fatos e negócios
jurídicos. Teoria das nulidades e vícios dos negócios jurídicos. Prescrição e decadência. Direitos da personalidade e sua proteção jurídica.
Propriedade e posse. Princípios fundamentais do direito civil.
Conceitos e princípios da Teoria Geral do Processo. Jurisdição, ação e processo. Estrutura do processo civil, penal e trabalhista.
Princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Espécies de jurisdição: contenciosa e voluntária. Classificação dos
processos. Formas consensuais de solução de conflitos: mediação, conciliação e arbitragem. Procedimentos alternativos de resolução
de litígios. Eficiência, celeridade e justiça nas formas consensuais.
Técnicas de argumentação jurídica. Estruturação lógica de argumentos. Prática de debates simulados sobre temas jurídicos
contemporâneos. Exercício de raciocínio jurídico em diferentes áreas do direito. Estratégias persuasivas em argumentação jurídica.
Utilização de jurisprudência e doutrina para embasar argumentos. Desenvolvimento de habilidades retóricas e de expressão oral.
Avaliação do impacto das argumentações em audiências e julgamentos simulados.
O Projeto Inovador Profissional de Aprendizagem (PIPA) tem como objetivo integrar os acadêmicos à prática profissional através de
projetos reais desenvolvidos em parceria com a comunidade, empresas e organizações locais. Utilizando o Design Thinking, o PIPA
promove a criatividade e a resolução de problemas complexos, focando nas demandas locais e globais, alinhadas aos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS). A curricularização da extensão permite que os acadêmicos apliquem seus conhecimentos em
soluções inovadoras, gerando impacto contínuo e significativo na sociedade desde o início do curso. A atividade de extensão que será
realizada dependerá do planejamento de cada período e poderá ser alterada em razão das necessidades momentâneas da comunidade
e aos assuntos mais atuais no âmbito do Direito. Seja como for, para o PIPA I a proposta inicial é: os acadêmicos irão organizar debates
públicos com a comunidade sobre direitos fundamentais e o funcionamento do sistema de justiça. A atividade envolverá a participação
Sociologia jurídica: o papel do Direito na sociedade, controle social e mecanismos de resolução de conflitos. Relações Étnico-Raciais.
História e Cultura Afro-brasileira e Indígena. Análise das instituições jurídicas sob o prisma sociológico. Direito e relações de poder.
Antropologia jurídica: direito costumeiro, pluralismo jurídico e diversidades culturais. Filosofia Geral: principais correntes filosóficas
(racionalismo, empirismo, idealismo, materialismo). Filosofia do Direito: jusnaturalismo, positivismo, direito como integridade, justiça,
moral e direito. Relação entre ética e Direito.
Origem e desenvolvimento dos direitos humanos. Declarações e tratados internacionais de direitos humanos. Sistema internacional de
proteção dos direitos humanos (ONU, OEA, Corte Interamericana). Direitos humanos na Constituição brasileira. Universalidade,
indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos. Mecanismos internacionais e nacionais de proteção dos direitos humanos.
Direitos humanos em tempos de crise: guerra, terrorismo e migrações. Desafios contemporâneos para a efetivação dos direitos humanos.
Organização político-administrativa do Estado brasileiro. União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Competências legislativas e
administrativas dos entes federativos. Sistema federativo e princípio da autonomia. Poder Executivo: estrutura, funções e
responsabilidades. Poder Legislativo: organização e funcionamento. Poder Judiciário: composição, competências e garantias. Controle
de constitucionalidade. Intervenção federal, estadual e municipal. Relações entre os poderes e sistema de freios e contrapesos.
Teoria geral das obrigações: fontes, modalidades, adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento e responsabilidade
patrimonial. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Teoria geral dos contratos: formação, validade e eficácia. Princípios contratuais:
autonomia da vontade, obrigatoriedade e relatividade. Vícios redibitórios e evicção. Modalidades de contratos, cláusulas abusivas e
interpretação contratual. Formas de extinção contratual.
História e evolução da Criminologia. Escolas criminológicas. Teorias sociológicas e psicológicas do crime. Aplicação da Lei Penal no
tempo e no espaço. Conceito e estrutura do delito. Tipicidade, ilicitude e culpabilidade. Tentativa, desistência voluntária e arrependimento
eficaz. Concurso de crimes. Teoria da Pena: finalidades, espécies e aplicação. Individualização da pena e regimes de cumprimento.
Medidas de segurança e alternativas penais.
Princípios fundamentais do Processo Civil. Sujeitos do processo: partes, procuradores e juízes. Capacidade processual e legitimação. O
Ministério Público e a Defensoria Pública no processo civil. Atos processuais: conceito, forma, tempo e lugar. Prazos processuais e suas
peculiaridades. Tutelas provisórias de urgência e evidência. Teoria da prova: produção, valoração e ônus da prova. Procedimentos
preliminares e citações. Competência jurisdicional: funcional, territorial e absoluta.
Aplicação prática dos direitos humanos no sistema jurídico brasileiro. Defesa de casos concretos relacionados a direitos fundamentais.
Simulação de processos que envolvem a proteção de minorias e grupos vulneráveis. Análise e prática em questões de liberdade de
expressão, igualdade de gênero, e direitos civis e políticos. Utilização de normas internacionais e nacionais de proteção aos direitos
humanos.
O Projeto Inovador Profissional de Aprendizagem (PIPA) tem como objetivo integrar os acadêmicos à prática profissional através de
projetos reais desenvolvidos em parceria com a comunidade, empresas e organizações locais. Utilizando o Design Thinking, o PIPA
promove a criatividade e a resolução de problemas complexos, focando nas demandas locais e globais, alinhadas aos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS). A curricularização da extensão permite que os acadêmicos apliquem seus conhecimentos em
soluções inovadoras, gerando impacto contínuo e significativo na sociedade desde o início do curso. A atividade de extensão que será
realizada dependerá do planejamento de cada período e poderá ser alterada em razão das necessidades momentâneas da comunidade
e aos assuntos mais atuais no âmbito do Direito. Seja como for, para o PIPA II a proposta inicial é:A atividade de extensão consistirá na
realização de oficinas para jovens em situação de vulnerabilidade, abordando seus direitos fundamentais e o papel do sistema de jus
Conceitos fundamentais da Psicologia Jurídica. O papel do psicólogo no sistema de justiça. Psicologia do testemunho e avaliação da
veracidade. Comportamento criminoso e perfil psicológico. Mediação e conciliação no âmbito jurídico. A influência do estado mental nas
decisões judiciais. Psicologia das vítimas e dos agressores. Aspectos psicológicos da violência doméstica, abuso infantil e outros crimes.
Responsabilidade penal e transtornos mentais. A interação entre Direito e saúde mental.
Vulnerabilidade social e jurídica: conceitos e categorias. Direito das minorias e grupos vulneráveis. Direitos da pessoa com deficiência:
legislação e políticas públicas. Direitos da criança e do adolescente: proteção integral. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Medidas protetivas e socioeducativas. Direitos dos idosos. Direitos dos povos indígenas. Políticas públicas para a inclusão e proteção de
grupos vulneráveis. Princípio da não discriminação.
Princípios do Direito Administrativo: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Conceito e fontes do Direito
Administrativo. Atos administrativos: conceito, classificação, elementos, atributos e extinção. Poderes administrativos: poder hierárquico,
disciplinar, regulamentar e de polícia. Discricionariedade e vinculação. Controle da Administração Pública: controle judicial, legislativo e
interno. Responsabilidade civil do Estado. Serviços públicos: concessão, permissão e privatização.
Análise dos contratos nominados em espécie: compra e venda, doação, locação, prestação de serviços, mandato, comodato, mútuo,
entre outros. Regras específicas de cada contrato. Direitos e obrigações das partes. Solução de conflitos contratuais. Contratos típicos e
atípicos. As novas formas de contratação mediada por tecnologia.
Conceito de crimes em espécie. Crimes contra a pessoa: homicídio, lesão corporal, infanticídio, abandono de incapaz. Crimes contra a
honra: calúnia, difamação e injúria. Crimes contra a liberdade individual: sequestro, cárcere privado e ameaça. Crimes contra a dignidade
sexual. Crimes contra a inviolabilidade de domicílio e correspondência. Aspectos gerais e específicos dos crimes contra a vida.
Petição inicial: requisitos, indeferimento e emenda. Contestação e reconvenção. Impugnação e exceções processuais. Revelia e seus
efeitos. Fase postulatória e saneamento do processo. Provas no procedimento comum: depoimento pessoal, testemunhas, perícias e
documentos. Audiência de instrução e julgamento. Produção das provas e contraditório. A importância da fase de instrução para a
formação do convencimento do juiz. Análise das provas e princípios norteadores. Fase decisória: sentença, natureza, requisitos e efeitos.
Coisa julgada material e formal.
Redação de contratos e instrumentos particulares. Análise de cláusulas contratuais em diferentes tipos de contratos (compra e venda,
locação, prestação de serviços, etc.). Identificação e mitigação de riscos em contratos civis. Simulação de contratos em casos práticos e
análise de jurisprudência aplicável. Elaboração de pareceres sobre validade e eficácia de contratos. Prática de revisão e alteração de
contratos com base em simulações.
O Projeto Inovador Profissional de Aprendizagem (PIPA) tem como objetivo integrar os acadêmicos à prática profissional através de
projetos reais desenvolvidos em parceria com a comunidade, empresas e organizações locais. Utilizando o Design Thinking, o PIPA promove a criatividade e a resolução de problemas complexos, focando nas demandas locais e globais, alinhadas aos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS). A curricularização da extensão permite que os acadêmicos apliquem seus conhecimentos em
soluções inovadoras, gerando impacto contínuo e significativo na sociedade desde o início do curso. A atividade de extensão que será
realizada dependerá do planejamento de cada período e poderá ser alterada em razão das necessidades momentâneas da comunidade
e aos assuntos mais atuais no âmbito do Direito. Seja como for, para o PIPA III a proposta inicial é: Os acadêmicos desenvolverão
materiais educativos voltados para escolas públicas, com foco nos direitos das crianças e adolescentes. A atividade de extensão incluirá
pa
Introdução à economia política e suas correntes teóricas. Relação entre Estado, mercado e Direito. O papel do Direito na regulação da
economia. Capitalismo, socialismo e suas implicações jurídicas. Políticas públicas e desenvolvimento econômico. Direito da concorrência
e defesa do consumidor. Direito e mercado financeiro. Globalização e seus impactos sobre o Direito. Tributação e justiça fiscal. Economia
do setor público e orçamento governamental. Direito e desigualdade social.
Direitos fundamentais no trabalho. Princípios do Direito do Trabalho. Direitos individuais dos trabalhadores: salário, jornada, descanso,
férias e outros. Direitos coletivos do trabalho: liberdade sindical, greve e negociação coletiva. Justiça do trabalho e proteção dos direitos
trabalhistas. Normas internacionais de proteção do trabalho (OIT). Proteção contra o trabalho infantil e escravo. Trabalho digno e
saudável: aspectos relacionados à saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Estrutura e organização da Administração Pública. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e
sociedades de economia mista. Licitações e contratos administrativos. Controle da administração pública: mecanismos de controle interno
e externo. Improbidade administrativa: atos e sanções. Servidores públicos: regime jurídico e direitos. Intervenção do Estado na
propriedade privada. Descentralização e desconcentração administrativa. Gestão pública e eficiência administrativa.
Teoria geral dos direitos reais: posse, propriedade, usufruto, servidões, hipoteca e penhor. Propriedade e suas limitações. Usucapião e
função social da propriedade. Registro de imóveis e regularização fundiária. Direito agrário: propriedade rural, contratos agrários,
arrendamento e parceria. Questões fundiárias e reforma agrária. Conflitos agrários e direitos dos trabalhadores rurais.
Princípios da administração de empresas. Funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle. Estrutura
organizacional e processos de tomada de decisão. Gestão financeira e análise de investimentos. Noções de contabilidade empresarial:
balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício (DRE) e fluxo de caixa. Regime de competência e de caixa. Análise de
relatórios financeiros e auditoria. Tributação e planejamento fiscal empresarial.
Crimes contra o patrimônio: furto, roubo, extorsão, dano e apropriação indébita. Crimes contra a fé pública: falsificação de documentos,
moeda falsa e crimes relacionados. Crimes contra a administração pública: peculato, corrupção passiva e ativa, prevaricação. Crimes
contra a ordem tributária e econômica. Crimes ambientais. Crimes de lavagem de dinheiro. Crimes relacionados ao sistema financeiro.
Procedimentos especiais no processo civil: ações possessórias, monitória, de família, de inventário e partilha. Tutelas de urgência e
medidas cautelares. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Ações coletivas e demandas repetitivas. Ações de família.
Elaboração de petições iniciais no procedimento comum. Prática de contestação e reconvenção em processos civis. Simulação de
audiências de conciliação, instrução e julgamento. Análise e aplicação das regras processuais de produção de provas. Desenvolvimento de peças processuais, como decisões interlocutórias e despachos. Gestão de prazos processuais e organização de documentos
processuais.
O Projeto Inovador Profissional de Aprendizagem (PIPA) tem como objetivo integrar os acadêmicos à prática profissional através de
projetos reais desenvolvidos em parceria com a comunidade, empresas e organizações locais. Utilizando o Design Thinking, o PIPA
promove a criatividade e a resolução de problemas complexos, focando nas demandas locais e globais, alinhadas aos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS). A curricularização da extensão permite que os acadêmicos apliquem seus conhecimentos em
soluções inovadoras, gerando impacto contínuo e significativo na sociedade desde o início do curso. A atividade de extensão que será
realizada dependerá do planejamento de cada período e poderá ser alterada em razão das necessidades momentâneas da comunidade
e aos assuntos mais atuais no âmbito do Direito. Seja como for, para o PIPA IV a proposta inicial é:A proposta de extensão comunitária
será a criação de um projeto de regularização de terras em comunidades carentes. Os acadêmicos prestarão orientação jurídica aos
mor
Conceito de Hermenêutica Jurídica. Princípios e métodos de interpretação jurídica. Hermenêutica clássica e contemporânea.
Interpretação literal, sistemática, teleológica e histórica. Princípios gerais de direito e sua aplicação hermenêutica. O papel do intérprete
na construção do sentido jurídico. Hermenêutica constitucional e interpretação de normas constitucionais. Conflito de normas e princípios
jurídicos. A função dos precedentes judiciais e súmulas vinculantes. Hermenêutica e o neoconstitucionalismo.
Direitos fundamentais dos consumidores. Código de Defesa do Consumidor (CDC): princípios e aplicação. Direitos básicos do
consumidor: direito à informação, proteção contra práticas abusivas e à reparação de danos. Responsabilidade civil no direito do
consumidor. Contratos de consumo: equilíbrio e transparência. Publicidade e práticas comerciais abusivas. Proteção dos consumidores
em situação de vulnerabilidade. Mecanismos de solução de conflitos e órgãos de defesa do consumidor.
Princípios do Direito Econômico. Intervenção do Estado na economia. Políticas econômicas e desenvolvimento. Sistema financeiro
nacional. Regulação econômica e defesa da concorrência. Princípios do Direito Financeiro. Orçamento público: elaboração, execução e
controle. Receita pública e despesa pública. Princípios e fontes do Direito Tributário. Sistema tributário nacional. Competência tributária
e limitações ao poder de tributar. Espécies de tributos: impostos, taxas e contribuições. Reflexos da reforma tributária.
Fundamentos da responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Danos materiais, morais e estéticos. Indenização e
reparação de danos. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor.
Responsabilidade por atos ilícitos e abuso de direito. Teoria do risco e suas aplicações práticas. Principais julgamentos da atualidade.
Fundamentos do direito empresarial. Teoria da empresa e o empresário. Estabelecimento empresarial e nome empresarial. Sociedade
empresária e tipos societários. Obrigações e responsabilidades dos sócios. Direito societário: constituição, alteração e dissolução de
sociedades. Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial. Contratos empresariais. Atividade empresarial e responsabilidade civil.
Relações jurídicas empresariais com clientes, fornecedores e parceiros. Proteção jurídica da empresa e do empresário.
Inquérito policial: conceito, características e finalidade. Procedimento do inquérito policial e peças principais. Meios de obtenção de provas
no inquérito. Ação penal: conceito, espécies e condições de procedibilidade. Princípios da ação penal. Titularidade da ação penal.
Denúncia, queixa-crime e procedimento de recebimento. Arquivamento e trancamento do inquérito. Direitos e garantias do investigado
no inquérito policial.
Princípios gerais dos recursos. Tipos de recursos: apelação, agravo, embargos, recurso especial e extraordinário. Efeitos dos recursos:
devolutivo, suspensivo e regressivo. Requisitos de admissibilidade dos recursos. Prazo e preparo recursal. Juízo de admissibilidade e
análise de mérito. Recursos repetitivos e repercussão geral. A função dos Tribunais Superiores na uniformização da jurisprudência.
Precedentes vinculantes e súmulas.
Elaboração de sentenças no procedimento civil, com fundamentação jurídica. Aplicação prática dos procedimentos especiais (ações
possessórias, inventário e partilha, execução de títulos extrajudiciais). Simulação de fases processuais de julgamento. Redação de
sentenças e pareceres com base em casos práticos simulados. Análise da jurisprudência e de doutrinas que embasam os procedimentos
especiais. Gestão de procedimentos especiais complexos no contexto da prática jurídica.
O Projeto Inovador Profissional de Aprendizagem (PIPA) tem como objetivo integrar os acadêmicos à prática profissional através de
projetos reais desenvolvidos em parceria com a comunidade, empresas e organizações locais. Utilizando o Design Thinking, o PIPA
promove a criatividade e a resolução de problemas complexos, focando nas demandas locais e globais, alinhadas aos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS). A curricularização da extensão permite que os acadêmicos apliquem seus conhecimentos em
soluções inovadoras, gerando impacto contínuo e significativo na sociedade desde o início do curso. A atividade de extensão que será
realizada dependerá do planejamento de cada período e poderá ser alterada em razão das necessidades momentâneas da comunidade
e aos assuntos mais atuais no âmbito do Direito. Seja como for, para o PIPA V a proposta inicial é:Os acadêmicos organizarão palestras
em comunidades de baixa renda, explicando os direitos dos consumidores e como se proteger contra práticas abusivas. O Design
Thinkin
Ética, Responsabilidade Social e Educação Ambiental. Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental.
Princípios do Direito Ambiental. Política Nacional de Meio Ambiente. Licenciamento ambiental e responsabilidade ambiental. Proteção da
fauna, flora e dos recursos naturais. Direito ambiental internacional. Desenvolvimento sustentável e economia circular. Crimes ambientais
e sanções administrativas. Ação civil pública e mecanismos de tutela do meio ambiente. Justiça ambiental e proteção das populações
tradicionais.
Fato gerador e obrigação tributária. Sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária. Crédito tributário: constituição, extinção, suspensão
e exclusão. Garantias e privilégios do crédito tributário. Responsabilidade tributária: transferência e solidariedade. Lançamento tributário:
modalidades e revisão. Infrações e penalidades tributárias. Processos administrativos e judiciais em matéria tributária. Princípio da
capacidade contributiva. Tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas.
Princípios do direito das famílias. Relações familiares e seu reconhecimento jurídico. Casamento, união estável e convivência familiar.
Regimes de bens no casamento. Filiação e adoção. Guarda, tutela e curatela. Alimentos, separação e divórcio. Direitos e deveres dos
cônjuges e dos pais em relação aos filhos. Poder familiar e sua extinção.
Regulação do mercado de capitais. Instrumentos financeiros: ações, debêntures e títulos públicos. Fundos de investimento e operações
no mercado financeiro. Oferta pública de ações e governança corporativa. Operações de crédito: garantias reais e fidejussórias.
Instituições financeiras e contratos bancários. Financiamento empresarial e gestão de risco. Análise da regulação do mercado financeiro
e de crédito. Compliance no setor financeiro e mecanismos de proteção ao investidor.
Conceito e classificação dos procedimentos processuais penais. Procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo. Procedimento especial
dos crimes dolosos contra a vida (Tribunal do Júri). Procedimentos especiais nos crimes contra a honra e crimes de responsabilidade.
Provas no processo penal: ônus da prova, prova documental, testemunhal e pericial. Recursos no processo penal: apelação, embargos,
habeas corpus e revisão criminal. Execução penal e direitos dos condenados.
Princípios da execução: celeridade, economia processual e efetividade. Título executivo judicial e extrajudicial. Execução provisória e
definitiva de sentença. Cumprimento de sentença e liquidação. Cumprimento de sentença e medidas coercitivas. Espécies e
procedimentos de execução extrajudicial. Penhora, arresto e hipoteca judicial. Expropriação de bens e pagamento ao credor. Embargos
à execução e exceções de pré-executividade. Execução provisória e definitiva. Suspensão, extinção e prescrição na execução.
Princípios e fontes do direito internacional público. Soberania e jurisdição dos Estados. Tratados internacionais: conceito, elaboração,
ratificação e efeitos. Solução de controvérsias internacionais. Direito internacional privado: conflito de leis no espaço e competência
internacional. Aplicação de normas estrangeiras e cooperação jurídica internacional. Regulação das relações entre Estados, organizações
internacionais e indivíduos. Reconhecimento de sentenças estrangeiras.
Elaboração de peças processuais relacionadas à execução civil (penhora, arresto, alienação de bens). Simulação de procedimentos
executórios e análise de suas fases. Prática de liquidação e cumprimento de sentença. Prática de interposição de recursos em matéria
cível. Utilização prática de recursos processuais (agravo, apelação, etc.) no procedimento comum. Desenvolvimento de peças
processuais no âmbito penal, como defesa prévia, alegações finais e recursos. Prática de atuação em audiências penais simuladas.
Redação de pedidos de habeas corpus e mandado de segurança. Defesa em casos criminais complexos, com foco em estratégias
processuais.
O Projeto Inovador Profissional de Aprendizagem (PIPA) tem como objetivo integrar os acadêmicos à prática profissional através de
projetos reais desenvolvidos em parceria com a comunidade, empresas e organizações locais. Utilizando o Design Thinking, o PIPA
promove a criatividade e a resolução de problemas complexos, focando nas demandas locais e globais, alinhadas aos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS). A curricularização da extensão permite que os acadêmicos apliquem seus conhecimentos em
soluções inovadoras, gerando impacto contínuo e significativo na sociedade desde o início do curso. A atividade de extensão que será
realizada dependerá do planejamento de cada período e poderá ser alterada em razão das necessidades momentâneas da comunidade
e aos assuntos mais atuais no âmbito do Direito. Seja como for, para o PIPA VI a proposta inicial é:O projeto de extensão envolverá a
criação de um programa de educação ambiental e proteção jurídica para pequenos agricultores em áreas de risco ambiental. Os
acadêmico
Direitos previdenciários como garantia fundamental. Princípios do Direito Previdenciário. Seguridade social: previdência, saúde e
assistência social. Regimes previdenciários: Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e Regimes Próprios de Previdência Social
(RPPS). Benefícios previdenciários: aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e outros. Contribuição e financiamento da
previdência. Reforma da previdência e seus impactos. Desafios do sistema previdenciário no Brasil.
Princípios do Direito Eleitoral. Direitos políticos e cidadania. Sistemas eleitorais: proporcional, majoritário e misto. Organização da Justiça
Eleitoral. Funções e competências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Registro de candidaturas e inelegibilidades. Campanhas eleitorais
e propaganda política. Crimes eleitorais e corrupção. Financiamento de campanhas e prestação de contas. Participação popular e controle
social no processo eleitoral. Reforma política e desafios do sistema eleitoral brasileiro.
Conceitos e princípios do direito sucessório. Sucessão legítima e testamentária. Herança e partilha. Direitos dos herdeiros necessários.
Testamento: formas e validade. Inventário e arrolamento. Substituição e renúncia de herança. Legados e sua execução. Cessão de
direitos hereditários. Administração da herança.
Elaboração e gestão de contratos empresariais: compra e venda, distribuição, franquia, licenciamento e prestação de serviços. Estrutura
contratual e negociação. Riscos contratuais e cláusulas de proteção. Conceito e aplicação de compliance nas empresas. Implementação
de programas de compliance e boas práticas empresariais. Governança corporativa: princípios, estrutura e órgãos de controle. A
responsabilidade dos administradores e a gestão de riscos empresariais.
Princípios específicos do Processo do Trabalho. Organização e competência da Justiça do Trabalho. Procedimento sumaríssimo e rito
ordinário. Petição inicial trabalhista: requisitos e admissibilidade. Audiência trabalhista: conciliação, instrução e julgamento. Provas no
Processo do Trabalho. Sentença e recursos trabalhistas. Execução no Processo do Trabalho. Dissídios coletivos e negociação coletiva.
Mediação e arbitragem no direito coletivo do trabalho.
Fundamentos do Direito Cibernético. Regulação de Tecnologias Digitais. Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Crimes Digitais e
Responsabilidade Civil na Internet. Propriedade Intelectual no Ambiente Digital. Contratos Eletrônicos e Comércio Digital. Governança da
Internet e Neutralidade de Rede. Blockchain e Criptomoedas no Direito. Inteligência Artificial e Responsabilidade Jurídica. Desafios Éticos
e Legais da Tecnologia Digital.
Instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos: tratados e convenções. Organização das Nações Unidas (ONU) e tribunais
internacionais de direitos humanos. Sistemas regionais de proteção de direitos humanos: Corte Interamericana, Corte Europeia. Normas
e princípios do direito internacional humanitário. Direitos dos migrantes, apátridas e refugiados. Convenções internacionais sobre o status
de refugiados e migrantes. Mecanismos de proteção e garantias internacionais.
Simulação de casos empresariais com foco em contratos empresariais e societários. Elaboração de peças processuais e pareceres
jurídicos na área empresarial. Prática em ações trabalhistas, desde a petição inicial até os recursos. Simulação de audiências e
negociações trabalhistas. Aplicação prática das normas de direito tributário em casos reais e simulados. Prática de defesa em execuções
fiscais e tributárias. Desenvolvimento de estratégias jurídicas em disputas empresariais e tributárias. Redação de pareceres e defesas
em matéria trabalhista, empresarial e tributária.
O Projeto Inovador Profissional de Aprendizagem (PIPA) tem como objetivo integrar os acadêmicos à prática profissional através de
projetos reais desenvolvidos em parceria com a comunidade, empresas e organizações locais. Utilizando o Design Thinking, o PIPA
promove a criatividade e a resolução de problemas complexos, focando nas demandas locais e globais, alinhadas aos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS). A curricularização da extensão permite que os acadêmicos apliquem seus conhecimentos em
soluções inovadoras, gerando impacto contínuo e significativo na sociedade desde o início do curso. A atividade de extensão que será
realizada dependerá do planejamento de cada período e poderá ser alterada em razão das necessidades momentâneas da comunidade
e aos assuntos mais atuais no âmbito do Direito. Seja como for, para o PIPA VII a proposta inicial é: Os acadêmicos realizarão ações de
conscientização sobre os direitos previdenciários e a importância da participação eleitoral, com foco nas comunidades locais. O Desig
Conceito e proteção de direitos de propriedade intelectual: marcas, patentes, desenhos industriais e direitos autorais. Regulação da
propriedade intelectual no Brasil e no exterior. Legislação de proteção de dados e privacidade (LGPD e GDPR). Direitos e obrigações
das empresas no tratamento de dados pessoais. Concorrência e regulação do mercado. Defesa da concorrência e práticas
anticoncorrenciais: cartel, dumping, abuso de poder econômico. Intervenção do Estado na economia.
Controle de constitucionalidade: concentrado, difuso e incidental. Ações constitucionais: ADI, ADC, ADPF e habeas corpus. Mandado de
segurança, mandado de injunção, habeas data e ação popular. Jurisdição constitucional e defesa dos direitos fundamentais. Arbitragem e sua aplicabilidade no direito brasileiro. Mediação como forma de solução de conflitos. Características e princípios da mediação e
arbitragem. Convenção de arbitragem e o papel do árbitro. Processo arbitral.
Fundamentos de terminologia jurídica em inglês. Estrutura e vocabulário de documentos legais em inglês. Tradução jurídica: técnicas e
desafios. Procedimentos de arbitragem internacional em inglês. Redação jurídica de contratos e pareceres. Princípios de direito
internacional e vocabulário específico. Interpretação em contextos jurídicos internacionais. Técnicas de comunicação oral e escrita em
inglês no ambiente jurídico.
Mudanças nas relações de trabalho em função das novas tecnologias. Teletrabalho e suas regulamentações. Legislação trabalhista
aplicada à gig economy. Contratação de trabalhadores via plataformas digitais. Direitos dos trabalhadores nas novas formas de trabalho.
Home office: regulação e desafios. Flexibilização da jornada de trabalho. Proteção da saúde e segurança no trabalho remoto.
Introdução à Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). História e evolução da LIBRAS no Brasil. Estrutura gramatical e sintática da LIBRAS.
Comunicação jurídica inclusiva: direitos das pessoas com deficiência auditiva. Legislação relacionada à LIBRAS. Acessibilidade e inclusão
no ambiente jurídico. Interpretação em LIBRAS em contextos jurídicos. Ferramentas tecnológicas para comunicação em LIBRAS.LIBRAS
em depoimentos judiciais.
Histórico e evolução do processo judicial virtual no Brasil. Normatização e regulamentação do processo eletrônico. Plataformas de
tramitação processual virtual. Segurança da informação no processo eletrônico. Assinaturas digitais e certificação no processo virtual.
Impacto da digitalização nos prazos processuais. Audiências e julgamentos virtuais. Inteligência artificial aplicada ao processo judicial.
Fundamentos da tecnologia Blockchain. Contratos inteligentes: conceito e funcionamento. Aplicação jurídica de Blockchain. Validade e
execução de contratos inteligentes. Criptomoedas e aspectos legais. Direito regulatório e Blockchain. Transparência e segurança jurídica
em contratos digitais. Jurisprudência sobre Blockchain e contratos inteligentes.
Fundamentos do direito médico e biodireito. Responsabilidade civil e penal de médicos e hospitais. Relação médico-paciente e
consentimento informado. Sigilo profissional na área da saúde. Erro médico e suas implicações legais. Judicialização da saúde e seus
impactos. Regulação da profissão médica e legislações aplicáveis. Planos de saúde: regulação e direitos do consumidor.
Definição e características dos contratos eletrônicos. Validade jurídica de contratos eletrônicos. Certificação digital e assinaturas
eletrônicas. Regras aplicáveis ao e-commerce. Proteção ao consumidor no e-commerce. Responsabilidade civil nas transações
eletrônicas. Jurisdição e competência em contratos eletrônicos. Blockchain aplicado à execução de contratos eletrônicos.
Fundamentos de gestão aplicada ao setor jurídico. Estruturação de escritórios de advocacia. Planejamento estratégico em escritórios
jurídicos. Gestão financeira: controle de custos e honorários. Marketing jurídico e suas limitações éticas. Relacionamento com clientes no
ambiente jurídico. Automação de serviços jurídicos. Compliance e governança em escritórios de advocacia.
Fundamentos do direito notarial e registral. Atos notariais: escrituras, procurações e testamentos. Registros públicos: imobiliário, civil,
títulos e documentos. Princípios do direito registral: fé pública e legalidade. Competências dos cartórios e regulamentação. Registros
eletrônicos e sua regulamentação no Brasil. Regularização fundiária e registros imobiliários. Responsabilidade civil dos notários e
registradores.
Conceitos de inovação no direito. Empreendedorismo jurídico: características e estratégias. Modelos de negócios jurídicos inovadores.
Startups jurídicas (legaltechs) e suas implicações. Design thinking aplicado ao direito. Proteção de ideias e patentes no ambiente jurídico.
Planejamento estratégico em novos negócios jurídicos. Compliance e inovação regulatória.
Regulação internacional das relações econômicas. Organização Mundial do Comércio (OMC) e tratados de comércio internacional. Direito
aduaneiro e controle de exportação/importação. Compliance internacional: combate à corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em
operações internacionais. Procedimentos de resolução de conflitos econômicos e comerciais internacionais. Arbitragem e mediação
internacional. Regulação de investimentos estrangeiros e acordos multilaterais.
Prática de redação de petições em matéria constitucional. Simulação de ações diretas de inconstitucionalidade e mandado de segurança.
Aplicação prática dos princípios constitucionais na defesa de direitos fundamentais. Estudo de casos reais de controle de
constitucionalidade. Prática de Tutelas Coletivas. Reflexão e aplicação dos princípios éticos da advocacia em simulações práticas.
Desenvolvimento de pareceres sobre questões éticas na prática jurídica. Simulação de processos em que se discutem questões éticas e
constitucionais. Prática de atuação em tribunais constitucionais.
O Projeto Inovador Profissional de Aprendizagem (PIPA) tem como objetivo integrar os acadêmicos à prática profissional através de
projetos reais desenvolvidos em parceria com a comunidade, empresas e organizações locais. Utilizando o Design Thinking, o PIPA
promove a criatividade e a resolução de problemas complexos, focando nas demandas locais e globais, alinhadas aos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS). A curricularização da extensão permite que os acadêmicos apliquem seus conhecimentos em
soluções inovadoras, gerando impacto contínuo e significativo na sociedade desde o início do curso. A atividade de extensão que será
realizada dependerá do planejamento de cada período e poderá ser alterada em razão das necessidades momentâneas da comunidade
e aos assuntos mais atuais no âmbito do Direito. Seja como for, para o PIPA VIII a proposta inicial é: O projeto de extensão consistirá em
oficinas sobre proteção de dados e privacidade digital, além de conscientização sobre os direitos constitucionais no ambiente virt
Regulação do direito marítimo e portuário. Contratos de transporte marítimo e responsabilidade civil. Operações portuárias e comércio
internacional. Regulação dos portos e a relação com o direito aduaneiro. Direito desportivo: organização e regulação das atividades
desportivas. Contratos desportivos e direito do atleta. A justiça desportiva e suas peculiaridades. A relação entre o direito empresarial e
o mercado desportivo. Estratégias jurídicas para proteção de direitos no setor desportivo.
Introdução à Pesquisa Jurídica. Tipos e Métodos de Pesquisa Jurídica (Quantitativa, Qualitativa). Elaboração de Projeto de Pesquisa.
Técnicas de Coleta e Análise de Dados Jurídicos. Estruturação de Trabalhos Acadêmicos. Revisão de Literatura e Fontes Jurídicas.
Normas Técnicas para Produção Científica (ABNT). Ética na Pesquisa Acadêmica. Métodos de Referência e Citação Jurídica.
Desenvolvimento de Projetos Jurídicos Inovadores. Escolha do Tema e Definição de Problemas Jurídicos. Formulação de Hipóteses e
Objetivos. Revisão de Literatura Jurídica.
Técnicas de mediação e arbitragem aplicadas em casos práticos. Simulação de mediação em disputas empresariais e familiares.
Aplicação das normas de arbitragem em processos simulados. Elaboração de peças processuais em processos arbitrais. Elaboração de
peças processuais no contencioso judicial. Prática em consultoria jurídico-empresarial com foco em análise de contratos. Consultoria
jurídico-empresarial com ênfase em governança corporativa e compliance. Defesa de direitos humanos em processos judiciais e administrativos. Atuação prática em núcleos de direitos humanos, com foco na proteção de minorias. Redação de pareceres e defesas
em casos de violação de direitos humanos. Desenvolvimento de estratégias jurídicas em mediação, contencioso e consultoria
empresarial.
O Projeto Inovador Profissional de Aprendizagem (PIPA) tem como objetivo integrar os acadêmicos à prática profissional através de
projetos reais desenvolvidos em parceria com a comunidade, empresas e organizações locais. Utilizando o Design Thinking, o PIPA
promove a criatividade e a resolução de problemas complexos, focando nas demandas locais e globais, alinhadas aos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS). A curricularização da extensão permite que os acadêmicos apliquem seus conhecimentos em
soluções inovadoras, gerando impacto contínuo e significativo na sociedade desde o início do curso. A atividade de extensão que será
realizada dependerá do planejamento de cada período e poderá ser alterada em razão das necessidades momentâneas da comunidade
e aos assuntos mais atuais no âmbito do Direito. Seja como for, para o PIPA IX a proposta inicial é: A atividade de extensão envolverá a
oferta de atendimento jurídico gratuito à comunidade, com a pretensão de orientação e resolução de casos reais, bom como a captação
Estruturação de Artigos Jurídicos Científicos. Redação Acadêmica e Argumentação Jurídica. Discussão de Resultados e Análise Crítica.
Normas de Publicação de Artigos Jurídicos. Revisão de Textos e Adequação às Normas ABNT. Ética e Plágio na Produção de Artigos.
Submissão de Artigos a Periódicos Jurídicos.
Técnicas de mediação e arbitragem aplicadas em casos práticos. Simulação de mediação em disputas empresariais e familiares.
Aplicação das normas de arbitragem em processos simulados. Elaboração de peças processuais em processos arbitrais. Elaboração de
peças processuais no contencioso judicial. Prática em consultoria jurídico-empresarial com foco em análise de contratos. Consultoria
jurídico-empresarial com ênfase em governança corporativa e compliance. Defesa de direitos humanos em processos judiciais e
administrativos. Atuação prática em núcleos de direitos humanos, com foco na proteção de minorias. Redação de pareceres e defesas
em casos de violação de direitos humanos. Desenvolvimento de estratégias jurídicas em mediação, contencioso e consultoria
empresarial.
O Projeto Inovador Profissional de Aprendizagem (PIPA) tem como objetivo integrar os acadêmicos à prática profissional através de
projetos reais desenvolvidos em parceria com a comunidade, empresas e organizações locais. Utilizando o Design Thinking, o PIPA
promove a criatividade e a resolução de problemas complexos, focando nas demandas locais e globais, alinhadas aos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS). A curricularização da extensão permite que os acadêmicos apliquem seus conhecimentos em
soluções inovadoras, gerando impacto contínuo e significativo na sociedade desde o início do curso. A atividade de extensão que será
realizada dependerá do planejamento de cada período e poderá ser alterada em razão das necessidades momentâneas da comunidade
e aos assuntos mais atuais no âmbito do Direito. Seja como for, para o PIPA X a proposta inicial é: A atividade de extensão envolverá a
oferta de atendimento jurídico gratuito à comunidade, com a pretensão de orientação e resolução de casos reais, bom como a captação
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