Formação de Gestores de Contratos

Pós-Graduação EAD

Protagonismo em Ação

A história inspiradora de sucesso da sua vida começa aqui

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Apresentação

O setor de contratos administrativos e licitações públicas tem ampliado cada vez mais sua área de atuação, sendo de vital importância para o correto e regular desenvolvimento das atividades ligadas à administração pública. Sob essa ótica, também se torna imprescindível que os atores envolvidos nesse contexto, em todos os níveis administrativos, estejam plenamente capacitados e aptos a operar dentro dos limites dos princípios administrativos e das demais normas que regulam os procedimentos licitatórios.

Objetivos:
Especializar profissional apto a atuar direta ou indiretamente na área administrativa, permitindo ao aluno, simultaneamente, um enfoque conceitual e empírico nessa seara fundamental para a área pública ou privada.

- Oportunizar uma visão geral nas áreas de contratos públicos e licitações, bem como os seus principais conceitos.
- Compreender a inter-relação básica de Direito Administrativo.
- Proporcionar ferramentas que permitam a correta gestão e acompanhamento de contatos administrativos por parte de gestores e demais envolvidos.
- Compreender as assimetrias e semelhanças entre as diferentes modalidades licitatórias.

Público-Alvo:
Profissionais do Direito ou áreas afins que atuam ou pretendem atuar na forma de contratação com a administração pública. Advogados, economistas, administradores, engenheiros, pregoeiros, contadores, integrantes de equipes de apoio ou comissões de licitações, gestores de contratos, membros e servidores de tribunais de contas e outros órgãos de controle, bem como os demais agentes envolvidos direta ou indiretamente em procedimentos licitatórios.

Formato do curso:
Conteúdo 100% on-line.
Aulas Gravadas.
Materiais das aulas disponíveis para download.
Inicie o curso em até 7 dias após a confirmação da sua matrícula.

Viva a Experiência CENSUPEG

Zairelusa Napar

Aluna CENSUPEG

Estudar na CENSUPEG, com certeza foi uma das melhores escolhas da minha vida, ela é completa... Profissionais nota 10!!! Sigo feliz e realizada em busca do meu grande sonho, que é me formar na melhor faculdade.

Iago Nunes Lentz

Aluno CENSUPEG

A Faculdade Censupeg dispõe de profissionais de alta qualificação e muita empatia. Tenho certeza que terei um ótimo suporte para continuar minha caminhada, que será intensa e cheia de aprendizado. Por aqui, aprendemos fazendo, se divertindo e procurando dentro de nós, formas para fazermos o melhor pela educação.

Júnia Coelho

Aluna CENSUPEG

Estar cursando o ensino superior é um sonho que está se realizando, tenho muito orgulho de estar neste caminho. A palavra que mais define tanto a CENSUPEG, quanto o curso que escolhi é amor. A professora é uma pessoa iluminada, inspiradora e uma excelente profissional, sempre tira minhas dúvidas e torna as aulas mais leves e divertidas. Enfim, só tenho a agradecer por fazer parte deste time, sinto-me realizada por ter escolhido a melhor faculdade, que faz me apaixonar cada dia mais pela minha nova área de atuação.

Disciplinas

  • Abordará a reforma administrativa brasileira, seu contexto, bem como seus modelos e processos relacionados. Dentro do ramo do Direito Administrativo, serão delineados alguns dos seus mais importantes princípios implícitos e explícitos, tais como o da continuidade do serviço público, da moralidade administrativa e, ainda, da eficiência e da segurança jurídica. Abordará, também, os princípios da legalidade, da supremacia do interesse público e da publicidade, de modo a vinculá-los às rotinas presentes na administração pública.
  • Elementos, conceitos e princípios presentes no serviço público. Classificação do serviço público, bem como seu modo de prestação. Hipóteses de delegabilidade e a inelegibilidade das atividades estatais. Formas de classificação do serviço público. Conceituação e diferenças entre cargo, emprego e função pública. Por fim, abordagem da classificação dos cargos públicos, bem como as suas características diante do quadro funcional.
  • Estrutura e aspectos gerais dos contratos administrativos. Características do regime jurídico administrativo. Aplicação e cláusulas presentes nos contratos administrativos. Rescisão contratual e as suas hipóteses autorizadoras. Motivos e espécies de rescisão contratual nos contratos administrativos e suas consequências. Modalidades de contratos administrativos. Aspectos gerais da permissão, da franquia e da terceirização no contexto dos contratos administrativos, sob a forma de parcerias na administração pública. Assimetrias e aspectos gerais relacionados à gestão, ao convênio e às parcerias público-privadas.
  • Espécies e regulamentação aplicável aos contratos administrativos. Características do processo de contratação no contexto brasileiro. Espécies de licitação previstas no ordenamento brasileiro. Princípios aplicáveis às licitações. Aspectos gerais do procedimento licitatório. Exceções legais que não exigem o procedimento licitatório em virtude do princípio do interesse público. Marcos históricos e legais relacionados às licitações públicas. Aplicações contemporâneas das licitações públicas.
  • Importância da utilização de princípios nas licitações públicas. Princípios constitucionais que regem as licitações públicas. Princípios elencados na Lei nº 8.666/1993 e sua relação com as licitações públicas. Identificação dos fundamentos do procedimento licitatório. Princípios gerais licitatórios. Noções gerais orientadas pela Lei nº 8.666/1993. Hipóteses de obrigatoriedade em licitar. Quem está obrigado a licitar. Aplicações das licitações.
  • Finalidade e etapas da avaliação e do cadastro de fornecedores. Hipóteses de suspensões e impedimento para licitar com a administração pública. Aspectos gerais dos Sistemas de Registro de Preços. Principais etapas de implementação dos Sistemas de Registros de Preços. Formalização dos negócios promovidos pelos Sistemas de Registro de Preços. Modalidade de licitação de pregão. Objetos de aplicação de pregão. Fases de desenvolvimento do processo licitatório por pregão.
  • A decisão de contratar da administração pública. Os limites da discricionariedade da decisão de contratar. A relação entre a decisão de contratar e o contrato administrativo. Aspectos de validade e eficácia da contratação direta pela administração pública. Casos de dispensa de licitação. Hipóteses de inexigibilidade e impossibilidade de licitar. Licitação pública: conceito e aspectos gerais. Finalidade dos procedimentos licitatórios pela ótica legal e no aspecto doutrinário. Os objetos das licitações públicas.
  • Motivações políticas, sociais e econômicas e a obrigatoriedade das licitações. Obrigatoriedade de licitar, em especial na administração pública indireta. Elementos constitutivos dos contratos administrativos. Princípios aplicáveis aos contratos administrativos e diferenças entre contratos administrativos e contratos privados da administração pública. Estrutura procedimental dos processos licitatórios. Processos licitatórios de concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão (presencial e eletrônico) e consulta.
  • Tipos de processos licitatórios; diferenças entre anulação e revogação nos processos licitatórios; consequências para a administração pública pelo desfazimento do processo de licitação. O processo de contratação e formalização dos contratos administrativos; diferenças entre cláusulas necessárias e cláusulas acidentais nos contratos administrativos.; as garantias para a celebração dos contratos administrativos. A relevância das prerrogativas de Direito Público nos contratos administrativos; características gerais dos contratos administrativos; características especiais aplicadas aos contratos administrativos.
  • A licitação pública de acordo com a legislação vigente. Relações entre a importância das licitações públicas e o bom desempenho da gestão pública. O processo licitatório como instrumento de aplicação de recursos públicos. A etapa de fiscalização de contratos. Considerações para liquidação e extinção de contratos. Sistema de terceirização na administração pública. Critérios de avaliação de resultados dos contratos públicos. O instituto da responsabilidade civil aplicada aos contratos públicos. Impactos da avaliação de resultados nos contratos públicos.
  • Características da gestão e do acompanhamento dos contratos públicos, equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e a duração e prorrogação dos contratos públicos; controle social, interno e externo nos contratos públicos; extinção dos contratos públicos pelo cumprimento. Motivos, formas e sanções por rescisão contratual baseada em inexecução total ou parcial do contrato. Arbitragem nos contratos administrativos.
  • Licitações e o setor público. Aspectos gerais e definição dos convênios públicos. Objeto e licitação para convênios. A etapa de fiscalização nos contratos. Aspectos da liquidação e extinção de contratos. Sistema de terceirização na administração pública. Aspectos gerais do EGov e seu papel nos processos licitatórios. Características do sistema de licitação online do Governo (Comprasnet).